1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste sistema é UNIFASAM — Centro Universitário, por meio da Coordenação de Estágios — Farmácia e Biomedicina. Contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): coord.academica@fasam.edu.br.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para operacionalizar o estágio supervisionado:
- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento.
- Contato: e-mail, telefone e indicação de WhatsApp, cidade e estado.
- Acadêmicos: matrícula, curso, período, turma, modalidade, unidade, semestre letivo e estágio em que está matriculado.
- Disponibilidade: dias, horários e turnos informados, além de observações e eventual vínculo empregatício com respectivos horários.
- Necessidades específicas: informações de acessibilidade ou de atendimento específico, quando você optar por informá-las. São dados sensíveis e recebem acesso restrito.
- Registros técnicos: data e hora de acesso, endereço IP e navegador utilizado, para fins de segurança e auditoria.
3. Para que usamos
- gerir a inscrição no estágio supervisionado e emitir o comprovante;
- analisar a disponibilidade e organizar a distribuição em campos de estágio;
- comunicar orientações, prazos, convocações e resultados;
- emitir documentos acadêmicos relacionados ao estágio;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e de prestação de contas da instituição;
- garantir a segurança do sistema e apurar eventuais incidentes.
4. Base legal
O tratamento se apoia na execução de procedimentos preliminares e do contrato educacional (art. 7º, V da LGPD), no cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e, para o envio de comunicações institucionais e para o registro de necessidades de acessibilidade, no consentimento específico que você fornece na inscrição (art. 7º, I e art. 11, I).
5. Com quem compartilhamos
- Campos de estágio e supervisores: recebem apenas os dados necessários ao acompanhamento do estudante alocado.
- Provedor de e-mail (Brevo): recebe nome, e-mail, matrícula, estágio, período, turma, unidade e status da inscrição, para segmentar as comunicações. CPF, telefone, data de nascimento e informações de acessibilidade nunca são enviados.
- Provedores de infraestrutura (Supabase e Vercel): hospedam a aplicação e o banco de dados sob contrato de tratamento de dados.
- Autoridades públicas: quando houver requisição legal.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais ou publicitários.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados da inscrição são mantidos durante o vínculo acadêmico e pelo prazo definido nas normas institucionais de guarda de documentos acadêmicos, após o que são eliminados ou anonimizados. Registros de auditoria e de consentimento são mantidos pelo tempo necessário à comprovação do cumprimento legal.
7. Como protegemos
- controle de acesso por perfil, aplicado no banco de dados (Row Level Security), não apenas na tela;
- tráfego cifrado (HTTPS) e armazenamento em provedores com certificação de segurança;
- CPF e telefone exibidos parcialmente mascarados nas listagens e nas exportações;
- registro de auditoria das ações administrativas, sem gravar conteúdo sensível;
- limitação de tentativas de acesso e bloqueio temporário após falhas repetidas.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
Você pode consultar seus dados na página Meus dados pessoais ou enviar a solicitação para coord.academica@fasam.edu.br. Responderemos nos prazos previstos em lei.
A revogação do consentimento para comunicações institucionais não impede o envio de mensagens essenciais à execução do estágio (convocações, prazos e resultados).
9. Alterações desta política
Alterações relevantes são comunicadas pelo sistema e por e-mail. Cada versão é registrada, e o consentimento capturado na sua inscrição fica vinculado à versão vigente no momento do aceite.